Resumo direitos humanos

304 palavras 2 páginas
RESUMO
O objetivo desse trabalho acadêmico é mostrar o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro viola sistematicamente os direitos fundamentais de milhares de pessoas. Maus tratos, tortura, superlotação, falta de atendimento médico e psicológico são alguns dos elementos que servem para demonstrar a precariedade do sistema prisional brasileiro. Com a intenção de mostrar a realidade do sistema carcerário brasileiro bem como a importância de respeitar a dignidade dos presos e, sobretudo o que reza os acordos e leis concernentes aos Direitos Humanos, o presente trabalho será desenvolvido, apontando falhas e soluções práticas para sanar alguns desses problemas que submetem os presos a tratamentos desumanos.Diante dessa realidade, o objetivo deste estudo é fazer uma abordagem fundamentada em um e studo bibliográfico geral e específico que visa responder ao seguinte questionamento: quais as possíveis soluções para alterar o assustador quadro em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro?
O presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz um sistemático estudo da pena, estabelecendo também suas origens e evoluções, o Sistema Penitenciário e suas principais obrigações e por fim os Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário. Após a realização de inúmeras pesquisas foi possível concluir que o Brasil, infelizmente tem falhado nessa tão importante missão e não tem cumprido seu papel na proteção dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário. PALAVRAS CHAVES: Direitos Humanos, Penas,

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