resenha

3759 palavras 16 páginas
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A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO FORMA DE
POSSIBILITAR UM MAIOR E MELHOR ACESSO À JUSTIÇA PELOS
CIDADÃOS DE BAIXA INSTRUÇÃO

Raimundo Ferreira de Lima*

RESUMO
Este artigo propõe uma análise da linguagem jurídica à luz do século XXI, linguagem esta que apresenta termos até então desconhecidos pela parte menos letrada, tida como leiga, da população. Sabendo-se que é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade, como esta será manifestada se não se tiver conhecimento da mesma, esses termos jurídicos são um desafio para o conhecimento dos leigos, que se vêem obrigados a traduzir, literalmente, as expressões usadas pelos juristas.
Palavras-chave: linguagem jurídica, juridiquês, justiça tradicionalista.

1. INTRODUÇÃO
A linguagem desde os primeiros séculos é utilizada para facilitar a comunicação entre indivíduos de uma determinada sociedade, em vista disso vale ressaltar que se tratando da mesma na esfera jurídica têm-se então um “quebra-cabeça” a ser montado, onde as suas peças são o entendimento dos termos usados pelos operadores do Direito, onde quem não for da área jurídica terá sérias dificuldades para entender termos técnicos, específicos, inclusive, na maioria das vezes, já ultrapassados herdados do direito romano, há séculos. Tal estilo rebuscado, apelidado de juridiquês, em vez de permitir o entendimento sobre o assunto,

*Graduando em Direito, Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, Guarabira-Pb. Email: rflral@yahoo.com.br

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bloqueia qualquer possibilidade de conhecimento. Muitas vezes o cidadão diante de uma situação que se exija uso de linguagem jurídica ver-se perdido, pois acaba sem entender completamente nada do que está sendo tratado, mesmo sabendo que o assunto refere-se a algo de seu interesse, isso acaba criando uma barreira entre o cidadão e o operador do direito. É trágico ver no término de uma audiência um cidadão que presenciando o que fora discutido fica sem saber sequer qual foi a

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