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Assinale a alternativa CORRETA: a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

2 Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la. b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa. c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.

3 Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final? a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta. b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz. c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia. d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

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4 Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial poderá ser iniciado: a) Somente mediante