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Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico

Fontes biográficas:
Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico
Nome do autor: Norberto Bobbio
Editora: UNB
Ano de edição:2000
Nº de páginas: 184

Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma que ele designa um conjunto de normas jurídicas. Contudo, o livro aborda o termo de forma mais aprofundada, a qual iremos trabalhar, também, nesta resenha. Além dessas colocações, é necessário salientar que as duas teorias citadas, juntas, formam a “Teoria do Direito”.

Capítulo 1: Da norma jurídica ao Ordenamento jurídico A teoria do ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia conseguido resolver ou havia dado uma resposta insatisfatória. Se, por exemplo, considerarmos uma norma jurídica em particular, poderíamos chegar à definição de uma norma com eficácia devido à existência de uma sanção. Poderíamos? Não, a existência das normas sem sanções – como a lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que torna obrigatório o registro civil de pessoas naturais – não nos permitiria tal designação. Logo, para analisarmos algum fenômeno jurídico, é necessário verificar todo o ordenamento em que ele se insere. Assim, Norberto propõe uma análise individual de elementos da norma sob 4 critérios: formal, material, sujeito que põe a norma, sujeito a que a norma se destina. Critério formal: tentativa de caracterizar o direito a partir de algum elemento estrutural da norma jurídica. Por exemplo, positiva(a que permite algo) e negativa( a que proíbe algo); gerais(abstratas) ou individuais(concretas); categóricas ou hipotéticas. Todos esses critérios, porém, não são suficientes para caracterizar o Direito. Uma vez que, a maior