ÉTICA E LEGISLAÇÃO

De acordo com o estudado na disciplina, pode-se afirmar que:
Nossa atual Constituição Federal, que é de 1988, é conhecida como a Constituição Cidadã. Eis que a Constituição Federal não é uma norma comum; a nossa Constituição é de 1988, tendo estabelecido direitos individuais e sociais, bem como determinando que vivemos em um Estado Democrático.

De acordo com o estudado na disciplina, pode-se afirmar que:
A nossa Constituição Federal também estabelece em seus artigos os fundamentos do nosso país, quer dizer, os pilares de sustentação da nossa sociedade. Neste sentido, assinale a alternativa abaixo que NÃO é um dos fundamentos referidos:
Unicidade/concentração política. Porque é fundamento o pluralismo político.

É correto afirmar sobre o estudado na web aula que:
A personalidade da pessoa humana começa com o nascimento com vida.Conforme estabelece o nosso Código Civil.
Pessoas físicas e pessoas jurídicas constituem a nossa sociedade. O Direito traz significativas e importantes previsões/normatizações sobre tais pessoas. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, escolha a verdadeira:
São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado: sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos e as fundações. Já que assim é trazido pelo artigo 16 do código civil.
É correto afirmar sobre quem pode ou não ser sócio de pessoas jurídicas: Menores de 10 anos podem se tornar sócios de uma sociedade limitada em caso de receberem o direito por herança. Pois nem todas as pessoas podem ser administradoras; porque há possibilidade do sócio ser também o administrador da mesma sociedade e porque há algumas restrições às pessoas casadas entre si serem também sócias de uma pessoa jurídica.

É INCORRETO afirmar sobre as relações de consumo e as previsões da legislação a respeito dos contratos:

As cláusulas contratuais não podem ser interpretadas. Porque as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.