Resenha Crítica - Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal x Redução da violência

“Redução da maioridade penal: uma necessidade indiscutível” do jurista Fernando Capez traz um posicionamento favorável pela redução da maioridade penal no Brasil a fim de propiciar a punição na proporção do crime praticado.
Ao analisar tal texto não se pode deixar de fazer alguns questionamentos: o Brasil já investe o suficiente em educação? O Brasil possui unidades carcerárias em quantidade suficiente para abrigar dignamente seus detentos? Atualmente o Brasil oferece àqueles que praticam qualquer tipo de delito um programa de reabilitação e ressocialização eficaz?
O ilustre jurista relata em seu texto que países europeus já reduziram a idade penal para 14 e 16 anos, entretanto ele não menciona qual foi o resultado dessa mudança. Para tanto, cabe ressaltar que a violência não reduziu mesmo após a redução da maioridade pena. Outro dado importante é que a Alemanha e a Espanha, que haviam reduzido a maioridade penal, retornaram para 18 anos a idade mínima para se punir criminalmente um indivíduo.
O objetivo de uma nação deve ser sempre a redução da quantidade e gravidade dos crimes praticados contra seus cidadãos, contra o patrimônio, seja ele privado ou público, e não simplesmente punir aquele que os cometeram. Seu objetivo deve ser a ressocialização e reintegração destes infratores junto à sociedade, não apenas “jogá-los” em uma cela.
Mesmo que a redução da maioridade penal fosse a solução para a redução da quantidade dos crimes praticados por menores, cabe ressaltar que o sistema carcerário que existe atualmente no Brasil e que já é precário, seja no que tange a sua superlotação ou falta de condições para se viver com o mínimo de dignidade, certamente ficaria ainda mais caótico em caso de se aumentar o universo de pessoas passíveis a receberem uma punição por prática de atos criminosos.
Ao reduzir a idade penal, possivelmente, uma das suas consequências imediatas seria a de ocorrer o recrutamento de