Resenha crítica - direito internacional público

A ação de exibição de documentos ou coisa

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Alexandre Freitas Lopes,

Resumo: O trabalho trata da ação de exibição de documento ou coisa. Tal procedimento processual civil é caracterizado pela faculdade de a parte requerer junto à parte contrária na relação processual, a exibição de documento ou coisa que esteja no seu poder ou também contra um terceiro. No pedido da exibitória, a parte deve especificar e detalhar o documento ou a coisa. Sendo o pedido contra a parte contrária, fica caracterizado um incidente processual, ou seja, sua tramitação ocorre no curso do processo na mesma relação processual. Aqui, pode ser utilizado o recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão da exibitória. Quando a parte requer junto a um terceiro, forma-se uma ação incidental, ou seja, uma nova relação processual entre a parte requerente e o terceiro. Nesta relação processual, o recurso cabível para impugnar a decisão proferida é a apelação, pois a decisão trata de sentença.[1]

Palavras-chave: Exibição, coisa, procedimento, parte, terceiro.

Abstract: This paper deals with the exposure of document or object. Such procedural civil act is distinguished by one of the parties to demand from the other the exposure of document or object which is in his possession, or to demand from another party. In the demand act, the party will specify the document or object. Being the demand on the opposite party, a procedural incident is