Fontes do direito

949 palavras 4 páginas
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FACLIONS
Curso: Direito
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Prof. Ms: Jorge Braz da Luz
ATIVIDADE: Fontes do Direito
Texto 11 - (Apostila da pág. 126 – 134)
Alunos:
1) Lucas Mesquita Rocha
2) Rodolfo Martins Moura de Paula
3) Rebeca Tairine Martins

1) Qual é a definição que Coviello dá ao costume jurídico?

Define Coviello, é a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória.

2) Para que o uso se transforme num costume são necessárias duas condições. Cite-as.

Para que um uso qualquer se transforme num costume jurídico são necessárias duas condições, que são os elementos constitutivos do costume:

a) ele precisa ser praticado por longo tempo, de forma constante e geral, aplicando-se a todos os casos compreendidos naquela espécie (longa, inveterata, diuturna, consuetudo); é o elemento externo, ou seja, o uso;

b) é necessária a convicção de que ele é obrigatório, de que constitui uma regra ou preceito correspondente a uma necessidade jurídica (opinio necessitatis ou opinio juris)

3) O costume oferece vantagens e desvantagens. Cite uma vantagem e uma desvantagem.

A grande vantagem do costume sobre a lei é a sua adaptação à realidade: o costume corresponde sempre a vida real, senão ele desaparece. Diz lhering que o costume faz uma “unidade com a vida social”.

Tem ele, também, seus inconvenientes. E o maior deles é representado por sua incerteza e obscuridade. Enquanto a lei fixa normas em termos definidos, o costume não tem uma formulação escrita, fixa e clara. Presta-se, por isso, a maiores dúvidas e insegurança.

4) O costume pode ser: Segundo a lei (secundum legem); na falta da lei (praeter legem) e contra a lei (contra legem). Uma vez que as legislações tendem a negar os costumes contra legem, com base no texto 11, dê um exemplo para o costume secundum legem e um exemplo para o costume praeter legem.

Secundum

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