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Direito:Programas das Disciplinas do 1º período – 2006.2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino: Aulas expositivas e interativas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação jurídica nos mais diversos ramos do direito. Realização de pesquisa e debates.Metodologia de Avaliação: Provas escritas individuais e trabalhos individuais.Conteúdo ProgramáticoUNIDADE 1Direito• Noção• Mundo natural e mundo cultural• Juízo de valor e juízo de realidade• Conceito• Função e finalidade social do Direito – ordem, certeza, segurança, paz e justiça• O Direito como ciência• A tridimensionalidade do Direito – fato, valor e norma• Mecanismos de controle social (religião, moral, normas de trato social e o direito)• O Direito e a moral: semelhanças e distinções• As teorias dos círculos• Influência da moral sobre o DireitoUNIDADE 2Divisão do Direito• Noções preliminares• Direito natural• Direito positivo• Direito objetivo• Direito subjetivo• Direito público• Direito privado• Subdivisões do Direito Externo ou Internacional (Público e Privado) e Interno ou Nacional (Público e Privado)UNIDADE 3Fontes do Direito• Noção• Fontes materiais ou substanciais e formais ou de conhecimento (diretas ou indiretas)• Lei, costume, doutrina e a jurisprudência (súmula vinculante)• A questão da analogia,