REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .........Vara Criminal da Comarca de ..................
Processo nº.............

Ticio........, brasileiro, (estado civil, ajudante geral, portador do RG nº.............e inscrito no CPF n....................., residente e domiciliado a (Rua, numero, bairro), na cidade ......., Estado de ............, representado por seu advogado, com procuração em anexo, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, requerer. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA,

Nos termo do art. 316 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1 – Tício, em conjunto com outros colegas, acham por bem subtrair os objetos que se encontram dentro de um caminhão, levando toca CDs, uma mala de roupa, e valor em dinheiro de R$ 4.000,00, quando foram surpreendidos pela policia. A autuação se fez com base no crime contra o patrimônio, furto qualificado conforme art. 155, § 4º Código Penal.

2- O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais e o indiciado encontra-se no presidio....................... 3 – Entretanto, o indiciado faz jus a Revogação da Prisão Preventiva, pois ele não apresentar os requisito do art. 312 do Código Penal, é primário, não registra antecedentes, tem endereço e emprego fixos e não há evidencia alguma de que pretenda fugir á aplicação da lei penal, de que possa perturbar o correto trâmite de ação penal ou de que possa colocar em risco a ordem publica.

4-Por fato exposto, requer a Vossa Excelência, após a manifestação do Ministério Público, a Revogação da Prisão Preventiva, a fim de colocar o réu, em liberdade, bem como a expedição do competente alvará de soltura em seu favor, ou subsidiariamente, requer a Vossa Excelência a conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar prevista no art. 319 do Código do Processo Penal.

Nestes termos,
Pede-se deferimento.

Local e data

Advogado
OAB