Revogação de Preventiva

Disciplina: Estágio de Prática Forense Penal e Penitenciária I

Fonte: Curso Online Renato Saraiva – Autores: Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça (Adaptado)

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Cabimento

De acordo com o art. 316 do CPP, o juiz poderá revogar a prisão preventiva quando há falta de motivo para que a mesma subsista, portanto, a decisão que decreta ou denega a prisão preventiva é lastreada na cláusula rebus sic stantibus, ou seja, dura enquanto durar o estado das coisas.
Assim, mantida a situação fática e jurídica que ensejou a decretação da prisão preventiva, a mesma deverá ser mantida. Em contrário senso, se não houver mais os motivos que ensejaram a decretação da medida cautelar, o juiz, de forma fundamentada, irá revogar a prisão preventiva, o que poderá ser feita de ofício ou a requerimento.
Veja também, neste sentido, a nova redação do art. 282 do CPP:

Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:
§ 5o O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Consequentemente, se uma prisão preventiva foi legalmente decretada, porém seus motivos desapareceram, deverá a mesma ser revogada pelo juiz, sendo possível ao preso, através do seu advogado, postular a REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA.
Para tanto, deverá sustentar o desaparecimento dos motivos que justificavam a prisão, pleiteando, ao final, sua revogação, com a expedição do competente alvará de soltura.
Após a reforma implementada pela Lei 12.403/2011, o juiz poderá, ao revogar a prisão preventiva, aplicar uma das medidas cautelares não prisionais previstas no art. 319 do CPP.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Da mesma forma que na preventiva, quando decretada uma prisão temporária (Lei 7.960/89) legal, é possível que, antes do fim do prazo estabelecido em lei, os motivos que antes a