monografia

RESUMO

Este trabalho monográfico irá versar sobre as inovações trazidas pela Lei 12.40/2011, especificamente das alterações no tocante a prisão preventiva. A prisão preventiva possui natureza cautelar, ou seja, deve ser utilizada apenas em última hipótese quando não couber nenhuma outra medida cautelatória e ainda o Juiz deve fundamentar sua decisão em cada caso concreto. Para a decretação da prisão preventiva é necessário que seja verificado se o caso concreto preenche os pressupostos e fundamentos essenciais que este tipo de prisão requer. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo, penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. A decretação do juiz a requerimento do assistente foi mais uma inovação que a Lei supramencionada trouxe para a prisão preventiva, onde antes não havia a figura do assistente. Portanto é de suma importância analisar as alterações que a Lei 12.40/2011 trouxe no ordenamento jurídico brasileiro.

INTRODUÇÃO

Esta monografia tem como objeto abordar as modificações da prisão preventiva trazidas pela Lei 12.403 de 2011, sendo analisadas as novas disposições que estão em vigor no Brasil. Na primeira parte serão abordados os aspectos gerais da prisão preventiva, além dos seus pressupostos e requisitos necessários para sua decretação.
Seus objetivos são: institucional: produzir uma Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdade Maurício de Nassau-FMN; geral: estudar (pesquisar) sobre as novas disposições da prisão preventiva trazidas pela Lei 12.403/2011 e específicos: se a nova Lei de prisões tornou a prisão preventiva inaplicável frente às outras medidas cautelares. O objetivo principal, porém, é aprofundar os conhecimentos sobre as modificações da prisão preventiva, visando um aprendizado mais