REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1

SUMÁRIO
Resumo
1-

Introdução

03

2-

Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III)

05

3-

Natureza Jurídica do Habeas Corpus

08

3.1 -

Espécies de Habeas Corpus

08

3.2 -

Legitimidade Ativa e Passiva

08

3.3 -

Liminar em Habeas Corpus

08

3.4 -

Cabimento de Habeas Corpus

09

4-

Pessoas do Processo

10

4.1 -

O Impetrante

10

4.1.2 -

Requisitos para fazer uma impetração

11

4.2 -

Paciente

11

4.3 -

Coator

12

4.4 -

O Paciente

12

4.5 -

Paciente Incapaz

12

4.6 -

Vários pacientes

12

4.7 -

Paciente de nome desconhecido

12

4.8 -

Paciente em local desconhecido

14

4.9 -

Paciente foragido

14

5-

Competência

16

5.1 -

Regras

16

5.2 -

Partes processuais do Habeas Corpus

17

5.3 -

Habeas Corpus,
Administrativa

5.4 -

Processamento

20

5.5 -

Efeitos da Concessão do Habeas Corpus

20

6-

Concessão de ofício

22

7-

Habeas Corpus como instrumento em defesa dos Direitos
Humanos

23

8-

Conclusão

26

9-

Anexos

27

9.1 -

Modelo de Habeas Corpus

27

10 -

Referências Bibliográficas

31

Transgressões

Disciplinares

e

Prisão

19

2
RESUMO
Este trabalho tem como finalidade a concretude dos Remédios
Constitucionais, atentando especialmente para o Habeas Corpus e para sua grande importância como instrumento utilizado em defesa dos Direitos Humanos.
Direitos esses garantidos por lei a qualquer cidadão que sofrer ou achar-se ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Trataremos sobre o Habeas Corpus, procurando descrever o conceito, finalidade, Natureza Jurídica, quem são as pessoas agentes deste processo, sua competência e concessão. Será retratado também um paralelo entre a necessidade do Habeas Corpus e as garantias dos Direitos Humanos.

3
1 – INTRODUÇÃO
Segundo José Afonso da Silva, Remédios de Direitos Constitucional ou
Remédios Constitucionais, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades