Reintegração de posse

540 palavras 3 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Regional de __ – Comarca da Capital/RJ.

(nome), brasileiro, casado, proprietário, portador da carteira de identidade n.º __, expedida pelo __, inscrito no CPF sob o n.º __, domiciliado na __, vem, por sua advogada infra-assinada, procuração anexa, com fundamento nos artigos 926, 927 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com o art. 499 e seguintes do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA EVITAR NOVO ESBULHO

em face de INVASORES NÃO QUALIFICADOS, residentes na __, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor:

PRELIMINARMENTE:

Inicialmente, requer a V. Ex.ª, seja concedida a antecipação de tutela, para que o Autor seja reintegrado liminarmente inaudita altera parts, na posse do imóvel adiante descrito, conforme preceitua o art. 506 do Código Civil, com a devida expedição do competente mandado de Reintegração de Posse.

Requer, ainda, a determinação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de novo esbulho, conforme preceitua o art. 921, inciso II do Código de Processo Civil.

DOS FATOS:

O Autor é proprietário do imóvel situado na __, registrado no __º Ofício do RGI, matrícula __, livro __, fls. __, conforme cópia em anexo. Desta forma, exerce a posse justa sobre o referido imóvel.

Entretanto, o Autor em __/12/06 foi esbulhado da posse clandestinamente pelos invasores, cujas qualificações são desconhecidas, conforme relato do procurador do Autor na __ Delegacia de Polícia, em anexo a presente.

Cabe ressaltar, que o requerente em 06 de julho de 2000, apresentou na __ Delegacia Policial QUEIXA DE INVASÃO, referente ao esbulho praticado pelos requeridos. Tendo, ainda, neste período, tentado solucionar todo o

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