Reintegração de posse
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRADO - BAHIAANA SOARES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° XXXXXXXX e CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº 05, Bairro São Sebastião, Prado/BA, CEP 45980-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras (procuração anexa), propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil c/c artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil.
em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, comerciante, (proprietário da Madeireira Alternativa) residente e domiciliado na XXXXXXX, nº 000, Bairro Ribeira, Prado/BA, CEP 45980-000. Pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
I – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
A Requerente pugna, preliminarmente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preconizados na Lei nº. 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, CF/88, por ser pobre na forma da lei, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e, até mesmo, sobrevivência.
II - DOS FATOS
Em 23 de maio de 1978 foi celebrado o casamento em regime de comunhão de bens entre a Requerente, então senhora Ana e o Requerido, senhor da Silva, ocasião esta em que a Requerente passou a se chamar: Ana Soares da Silva. Durante os treze anos de comunhão nasceram 5 ( cinco ) filhos.
Acontece que essa relação durou apenas 13 anos e no dia 04 de agosto de 2004 foi decretado o divórcio do casal, dando por extinta a sociedade conjugal, o casamento. Foi também, nesse momento, deferido a partilha do bem e que parte da Fazenda BELA VISTA, situado no município e comarca de Alcobaça-BA, passaria a pertencer a Sra. Ana, conforme certidão de registro com negativa de Ônus anexa, onde diz: “...