Reintegração da Posse

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível do Foro da Comarca de Bagre/PA.

Sérgio ..., nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., portador do documento de RG n° ..., inscrita no CPF n° ..., residente e domiciliada no endereço ..., vem tempestivamente pelo seu advogado (instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 95 do Código de Processo Civil, propor ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito especial, em face de Rogério ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de RG n° ..., inscrito no CPF n° ..., residente e domiciliado no endereço ..., pelos fundamentos de fato e de direito apresentados.

I – Dos Fatos Trata-se de uma ação de Reintegração de Posse pelo rito especial, com a finalidade de restituir a posse do terreno localizado na cidade de Bagre/PA, uma vez que o Autor é possuidor legítimo do bem como consta a certidão disponibilizada pelo Cartório de Imóveis competente em anexo. O esbulho ocorreu acerca de dois meses quando o Réu deslocou cinquenta metros da cerca divisória para dentro do terreno do Autor, alterando a área total, com finalidade de instalar um estacionamento de vallet para a casa de espetáculos de propriedade do Réu. Desta forma, resta evidente a necessidade de restituir a posse da propriedade, uma vez que o Autor possuidor justo e teve o seu bem lesionado, sendo necessária a restituição do bem em questão como se verá a seguir.

II – Do Direito
II.1 – Da Posse Justa do Autor Segundo o artigo 1.196 do Código Civil:
“Art. 1.196: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerente à propriedade.”.
Podemos inferir do ordenamento, que possuidor é todo indivíduo que exerce de fato o exercício, seja pleno ou não, do poder de propriedade. No mesmo sentido, também temos o artigo 1.200 do Código Civil, caracterizando a posse justa como aquela que não é fruto de violência, clandestinidade ou