REFERENCIAL TE RICO

REFERENCIAL TEÓRICO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a. Discutir a aplicação e eficácia da legislação no Brasil quanto à alienação parental e sua progressão para a Síndrome de Alienação Parental.
b. Avaliar de que forma os Órgão de proteção ao menor podem tomar conhecimento e acompanhar tais ocorrências visto que o ambiente familiar muitas vezes é intransponível.
c. Verificar de que forma esses “filhos alienados” são acolhidos psicologicamente pelos Organismos oficiais de proteção ao menor visando solucionar a questão.

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEU TRATAMENTO JURÍDICO CABÍVEL
No atual cenário em que vivemos, as novas relações familiares que se estabeleceram nas últimas décadas resultantes da mudança do padrão familiar – pai, mãe e filhos – e a consequente ampliação do universo desse grupo, com a agregação de novos personagens, padrastos, madrastas e meios irmãos ou mesmo irmãos “postiços”, produziram ganhos de relacionamentos em algumas situações ou prejuízos imensuráveis em outras, na medida em que muito frequentemente se observa a dissolução da célula familiar antes quase indissolúvel e alicerce da relação.
A separação muitas vezes forçada entre pais e filhos, pode elevar substancialmente a possibilidade de conflitos entre os genitores especialmente quando não há completa aceitação do rompimento da relação entre ambos. Assim, as mágoas e mesmo as mais diversas aspirações não atendidas, após o término do relacionamento, se tornam fortes componentes para o início de descontentamentos que comumente respingam nos frutos da relação, no caso os filhos.
Nesse enfoque assinala Maria Berenice Dias¹ que “quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança”. Consolidando assim, irreparável prejuízo para o desenvolvimento psíquico e moral dos menores.
Neste sentido, comete abuso de poder o genitor que detém a guarda do menor, a partir