Referencial Te Rico

Páginas: 8 (1832 palavras) Publicado: 24 de março de 2015
3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 Evolução da ciência contábil


3.1.1 Período Antigo



3.1.2 Período Moderno






3.1.3 Período Científico







3.2 Evolução da Ciência Contábil no Brasil
O SPED é um projeto desenvolvido por meio de um trabalho conjunto nacional das autoridades tributarias com instituições contábeis e empresas-piloto, visando integrar os dados dos contribuintes aos fiscosmunicipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais.
Segundo Maria Clara, “uma vez implantadas as três etapas – SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica-, espera que o processo proporcione uma sensível melhora do controle tributário, pelo cruzamento de dados contábeis e fiscais com auditoria eletrônica, eliminando informações redundantes doscontribuintes às autoridades tributarias. E eliminar informações redundantes, acabar com o inútil retrabalho, diminuir a papelada sem-fim, estancar a proliferação de obrigações acessórias, entre outros ônus burocrático, são sonhos que povoam o imaginário dos contabilistas. Afinal, a Contabilidade, como Ciência Social Aplicada, tem uma vastíssima função a cumprir, não somente junto ao fisco, masprincipalmente, como fator de orientação gerencial, com vistas à criação, multiplicação e controle da própria riqueza, se a qual não haveria o que tributar.”





3.2.1 Projetos do SPED
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir,em versão digital, os seguintes livros:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no LucroReal.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinadodigitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo9;
Conhecimento Aéreo, modelo 10;
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e, futuramente, nos transportes Multimodais.
Podemosconceituar o CT-e como um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico...
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