Redução da maioridade penal

Roberto Brandellero
Graduando em Direito - Ulbra Campus Carazinho

CURSO DE DIREITO

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante.

CARAZINHO

2011
1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA

1.1 Tema da pesquisa

A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação brasileira.

1.2 Problema

Diante da (r)evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira?

2 Proposta de Sumário

2.1 A constitucionalidade
2.1.1 A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil
2.1.2 O que é possível ser feito na prática
2.1.3 A questão da relevância jurídica

2.2 A evolução do ser humano
2.2.1 Comportamento humano na era da informação
2.2.2 Capacidade de determinar-se diante da ilicitude do fato
2.2.3 Por que o jovem mudou tanto

2.3 A eficácia da medida socioeducativa
2.3.1 O jovem infrator e as medidas socioeducativas
2.3.2 A ressocialização do menor infrator
2.3.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Jovem

3 Objetivo Geral

Determinar se diante da evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira.

4 Objetivos específicos

Analisar o comportamento social do jovem de 16 a 18 anos frente à lei penal e à sociedade contemporânea.

Estudar a capacidade de discernimento do jovem de 16 a 18 anos frente à ilicitude dos fatos.

Apresentar um confronto de idéias pró e contra a questão da redução da maioridade penal no Brasil.

5 Hipóteses

Da mesma forma que a sociedade e as relações interpessoais evoluem também se pode aceitar que os pensamentos e a forma de ver as leis sejam repensados ao longo da nossa existência e,