Estrutura do ESPACO AEREO

1227 palavras 5 páginas
ESAC – ESCOLA SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL
DISIPLINA: REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO
FALICITADOR: JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA FILHO
AULA: Estrutura do Espaço Aéreo

7 SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO
7.1 NORMAS E MÉTODOS
O Comando da Aeronáutica, para fins dos serviços de tráfego aéreo, adota as Normas e Métodos Recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional, ressalvadas as restrições ou modificações apresentadas pelo Governo Brasileiro, sob a forma de "diferenças".

7.2 ESPAÇO AÉREO SOB JURISDIÇÃO DO BRASIL
Os serviços de tráfego aéreo serão prestados em todo o espaço aéreo que se superpõe ao território nacional, incluindo águas territoriais e jurisdicionais, bem como o espaço aéreo que se superpõe ao alto mar que tiver sido objeto de acordos internacionais.

7.3 ESTRUTURA DO ESPAÇO AÉREO
7.3.1 DIVISÃO DO ESPAÇO AÉREO
7.3.1.1 Espaço aéreo superior
a) limite vertical superior - ilimitado;
b) limite vertical inferior - FL245 exclusive; e
c) limites laterais - indicados nas ERC.

7.3.1.2 Espaço aéreo inferior
a) limite vertical superior - FL245 inclusive;
b) limite vertical inferior - solo ou água; e
c) limites laterais - indicados nas ERC.

7.3.2 DESIGNAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO
a) Regiões de Informação de Vôo;
b) Espaços Aéreos Controlados; ou
c) Espaços Aéreos Condicionados.

7.3.3 CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO
7.3.3.1 Regiões de Informação de Vôo
a) limite vertical superior - ilimitado;
b) limite vertical inferior - solo ou água; e
c) limites laterais - indicados nas ERC.

7.3.3.2 Espaços Aéreos Controlados
a) Áreas Superiores de Controle (UTA) - compreendem as aerovias superiores e outras partes do espaço aéreo superior, assim definidas;
b) Áreas de Controle (CTA) - compreendem aerovias inferiores e outras partes do espaço aéreo inferior, assim definidas;
c) Áreas de Controle Terminal (TMA) - configuração variável indicada nas cartas e manuais publicados pelo DECEA;
d) Zonas de Controle (CTR) - configuração variável indicada nas

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