Redução maioridade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Lícia Magalhães
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA
RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação.
Salvador
2007
TEMA:
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
PROBLEMA:
A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas conseqüências futuras, vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação equivocada da opinião pública. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira?
HIPÓTESE:
A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. Como bem afirma o procurador Fernando Rocha, a situação de violência não deve ser manipulada por via da intervenção nas pessoas e sim através do fortalecimento de um estado que ofereça políticas sérias contra a criminalidade.
A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinqüência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolva os problemas da criminalidade é uma ilusão. Ao contrário do que se pensa, retirar a imputabilidade para os menores de 18 anos contribuiria para encher ainda mais as penitenciárias e a integrar os jovens no convívio com pessoas que os ajudariam a sair