RECLAMA O TRABALHISTA

Páginas: 10 (2316 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2015
Ex.mo (a) Sr. (a) Juiz (a) do Trabalho da __________ ª Vara de Três La-goas/MS
 




















ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, mo-torista, portadora da cédula de identidade RG n. --------, inscrito no CPF/MF n. ----------, CTPS n. -------- e Série n. ---------, nascido aos 27/07/1963, filho de Josefa Pereira Alves, residente e domiciliado na------------, por intermédio deseu procurador “in fine” assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT c/c art. 186 do C.C, propor a presente:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO c/c
DANO MORAL

contra BOM JESUS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídi-ca de direito privado, inscrita no CNPJ n. 73.977.5970002-83, com sede na cidadede Ponta Porã, no endereço da Rua Brasil, 200, Vila São Domingos, CEP nº 79.900-000.
1. Dados contratuais:

Segundo o registro profissional do reclamante este foi admitido aos préstimos da reclamada em 11/05/1999, para exercer a função de motorista para a filial da reclamada localizada na cidade de Três Lagoas. Na data de 23/07/2007, a reclamada o demitiu sem justa causa, pagando-lhe as verbasrescisórias devidas.
Percebia, quando da sua dispensa, como último salário, o valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais).
Esclarece ainda, que durante a manutenção do vínculo laboral foi acometido de acidente de trabalho que lhe retirou parte de sua capacidade física, em decorrência disso, contraiu problemas de saúde que o tornaram inválido para o trabalho, razão pela qual permaneceamparado pelo auxí-lio- doença, até o presente momento.
Inconformado com a omissão da reclamada e visando ao pagamen-to de uma indenização, busca a tutela do Poder Judiciário para compelir a reclamada a compensá-lo pelos prejuízos morais e materiais decorrentes da negligência da empresa que vitimou sua saúde.

2. Do acidente de trabalho:

No caso, o reclamante ocupava a função de motorista,porém, no entanto, a empresa exigia que o obreiro desenvolvesse outras funções que não se compatibilizavam com o contrato, tais como, embarque e desembar-que de mercadorias pesadas, trabalho este que era desenvolvido sem o de-vido respeito às normas de segurança do trabalho, o que de fato foi um dos motivos que levaram o reclamante a se acidentar no local de trabalho.
O reclamante aduz que, emdecorrência do peso que empreendia, por força do desembarque e desembarque das mercadorias pesadas, con-traiu fraturas na coluna vertebral, lesionando-o de tal forma que ficou invá-lido para o trabalho.

Em razão do forte esforço físico empreendido, o reclamante passou a sofrer várias dores musculares, esclarece ainda que carregava e descar-regava o caminhão com cargas pesadas, o que forçava sua colunavertebral, contribuindo, assim, para o acontecimento trágico de sua incapacidade la-borativa.
É sabido que, cabe ao empregador, mormente àquele que explora a atividade profissional, resguardar seus empregados da segurança necessá-ria para que estes não venham a ser vítimas de acidente de trabalho, a omis-são quanto às regras de segurança e higiene do trabalho atrai para o empre-gado aresponsabilidade quanto aos danos causados aos empregados.
Destaque-se que os laudos médicos realizados pelo reclamante, de-pois do acidente, no decorrer da prestação de serviços e quando da demis-são apresentaram uma situação de anormalidade à luz dos laudos médicos acostados à exordial.
Nesse sentido, aduz o reclamante que laborava sem qualquer segu-rança e que não havia no local de trabalho respeitoquanto às normas de segurança, porquanto a empresa não era precavida no que tange à fiscaliza-ção e neutralização dos riscos inerentes à sua atividade.
O reclamante laborava, portanto, de forma precária, sem fazer uso de equipamentos de proteção individual, expondo a risco sua vida e saúde. Informa ainda que no ato de sua admissão não passou por um treinamento específico para desenvolver a...
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