Alegações do Ministerio Publico

ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PUBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MMª JUIZA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL via promotor de Justiça, usando das suas atribuições legais, e com suporte nos arts. 394, §5º e 403, § 3º, do cpp, vem, apresentar a V. Exª, as suas alegações finais, em forma de memoriais, da forma que abaixo transcreve:

DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA

O réu THIAGO GOMES DA SILVA, exuberantemente qualificado na vestibular acusatória foi denunciado porque no dia 20 de março de 2013, foi preso e autuado em Flagrante Delito pela infração ao art. 157 do Código de Processo Penal contra PRISCILA MARINHO PINTO RIBEIRO.

No dia do fato Priscila encontrava sozinha no cruzamento da Quadra “E” com o cruzamento da Avenida Parsival Barroso, Conjunto Castelo Branco, Bairro Alagadiço Novo, quando foi surpreendia pela ação de um desconhecido que ao se aproximar montado em uma bicicleta, simulando estar armado exigiu da vítima sua bolsa que estava a tira colo, contendo um livro didático e um frasco de perfume.

O desconhecido ao receber saiu em fuga em companhia de outra pessoa que estava em segunda bicicleta. Aproximadamente após 20 minutos do ocorrido, um funcionário da ciops telefonou para o celular da vitima comunicando que uma pessoa havia sido detida na Avenida Mister Hull, com uma bolsa com características semelhantes a que havia sido roubada. Após a ligação os policiais, juntamente com o detido, foram ao encontro com a vítima, que informalmente reconheceu o detido como a pessoa que havia lhe roubado.

DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

A denúncia foi recebida ás fls. 17, bem como as medidas protetivas de urgência foram deferidas pela MMa. Juíza, bem como foi citado o réu para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Oferecida defesa preliminar (fls. 20/21) foi designada, pela magistrada, audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de abril de 2010, sendo ouvida a vítima que, em suma, ratificou o