Reclama o Trabalhista

Páginas: 9 (2119 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO
TRABALHO DA _____ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE
MACAPÁ – TRT 8ª REGIÃO.

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no
CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxx4 e C.I. nº xxxxxxxxxx SSP-AP,
residente e domiciliado na Av, Ivaldo Alves Veras nº xxxxx,
Jardim Marco Zero, CEP. xxxxxxxxx, Macapá-AP, vem, através de
seuprocurador infra-assinado, com as honras de estilo
reservadas à V.Exª, ajuizar a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em desfavor de:
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita sob o CNPJ nº. xxxxxxxxxxxx, podendo ser
notificada na Avenida Henrique Galucio, nº 216, CEP nº.
xxxxxxxxxxxxx, Bairro Central, Macapá/AP, pelas razões fáticas
e jurídicas que passa a aduzir:

1.DARECLAMAÇÃO
1.1

DA ADMISSÃO/DEMISSÃO

O Obreiro foi contratado pela Reclamada no dia 19/02/2015,
para exercer a função de Eletricista e Encarregado, com
salário de R$ 1.214,00. O labor do reclamante era no município
de Itaubal do Piririm, construção de casas do Programa Minha
Casa Minha Vida (PAC 2). O reclamante considerou rescindido
seu contrato de trabalho em 01 de abril de 2014, pelos fatosabaixo elencados.
Ressalta
reclamada.

o

autor

que

não

teve

sua

CTPS

anotada

pela

1

1.2

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi deslocado para o município de Itaubal do
Piririm, ficando alojado em casa alugada pela reclamada, que
servia de alojamento dos trabalhadores porém, após 20 dias,
foi retirado da casa pelo proprietário, que alegou falta de
pagamento dealuguel. Após isso, o obreiro passou a morar de
favor na casa de outro trabalhador da reclamada que reside
naquele município.
Em decorrência de condições inadequadas de alojamento e
labor, o reclamante adoeceu com coceiras e micoses por todo o
corpo, ressalte-se que a reclamada não deu nenhum tipo de
suporte ao trabalhador, que somente conseguiu retornar à
Macapá, com a venda de seu aparelho celulare com a ajuda de
outros trabalhadores que se encontravam na mesma situação (Sr.
Diego Barbosa e Sr. José Edilson).
No decorrer do pacto a reclamada não pagou ao obreiro seus
salários, tendo dado ao obreiro apenas R$ 200,00 a titulo de
ajuda de custo, e mais R$ 150,00 para a compra de remédios
quando o reclamante retornou para Macapá.
A não percepção de salários deixou o autor em situação
precária,pois não tinha como comprar alimentos, remédios e
encontrava-se doente e morando de favor, Após todo o ocorrido,
a reclamada recusa-se a atender o reclamante, não dando
qualquer justificativa pelo não pagamento dos salários e total
descaso com os trabalhadores.
Deste modo, requer seja reconhecida a rescisão indireta do
contrato de trabalho.

1.3

DA JORNADA DE TRABALHO

O Reclamante desempenhavasua jornada de trabalho da
seguinte forma: segunda a sexta, de 08h00 as 18h00 com
intervalo das 12h00 as 14h00, aos sábados das 08h00 as 12h00.

2.DO DIREITO

2.1 DO AVISO PRÉVIO

2

Sendo reconhecida a rescisão indireta do contrato de
trabalho, faz jus o reclamante a percepção de aviso prévio
indenizado, conforme valores apontados nas planilhas de
cálculos em anexo.
2.2 DAS FÉRIAS + 1/3PROPORCIONAIS
Conforme citado anteriormente, o reclamante nada recebeu a
titulo de férias + 1/3 referentes ao período trabalhado. Deste
modo, requer seja a reclamada compelida ao pagamento de férias
+ 1/3 proporcionais, conforme valores apontados na planilha de
cálculos em anexo.
2.3 DO 13º SALÁRIO PORPORCIONAL
Sendo reconhecida a rescisão indireta do contrato de
trabalho, faz jus o reclamante aorecebimento de 13º salário
proporcional 2015, conforme valores apontados nas planilhas de
cálculos em anexo.
2.4 DO FGTS + 40%
O reclamante não sabe informar se durante o pacto laboral
foi depositado corretamente o seu FGTS. Considerando que até o
momento de ingresso da presente reclamatória, o obreiro não
havia sacado seu FGTS e tampouco a multa de 40%, é devido seu
recolhimento sob sua remuneração de...
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