Questoes Processo do Trabalho

Páginas: 9 (2085 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
Questionário – Processo do Trabalho
1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique.
R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento.
A Lei 9.957/2000, queintroduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação, ao dispor que: “Aberta a sessão, o juiz esclarecerá às partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio em qualquer fase da audiência”. A Lei 9.958/2000, que criou as comissões de conciliação prévia, deu o primeiropasso para condicionar a tentativa de conciliação prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, conforme redação do art. 625-D: “Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto, a lei não atribuiu cunho obrigatório àcriação dessas comissões pelos sindicatos e empresas. O termo de conciliação lavrado perante aquelas comissões tem natureza de título executivo extrajudicial com eficácia liberatória geral, conforme se depreende do art. 876 da CLT. Porém, a conciliação celebrada perante as comissões de conciliação não tem efeito de decisão irrecorrível, como acontece com os acordos homologados pela Justiça do Trabalho.Por isso, pode ser desconstituída mediante ação anulatória do ato jurídico, de acordo com o art. 486 do CPC. No Processo Trabalhista, a conciliação ganha eficácia e produz efeitos jurídicos após a necessária homologação pelo Juiz do Trabalho.

2) Quais são as formas para o réu responder a demanda? Qual o prazo?
R: No processo trabalhista cabe as seguintes defesas do réu:
1- Exceções Processuaisa) Incompetência relativa, em razão do lugar
b) Impedimento e Suspeição
2- Contestação
3- Reconvenção
Dispõe o art. 841 da CLT que a audiência para a qual é notificado o reclamado deve ser realizada na primeira data desimpedida, mas depois de cinco dias da realização da notificação. O prazo será de vinte dias quando se tratar de reclamação proposta contra a União, Estados, Municípios, autarquias oufundações de direito público que não explorem atividade econômica (art. 1º, II, do Decreto-lei n. 779/69). O prazo de cinco dias, fixado no art. 841 da CLT, é estabelecido em favor do reclamado, para que possa preparar a sua resposta à reclamação.

3) Explique: Contestação, apontando e explicando preliminares, defesa de mérito (Direta e Indireta).
R: É primordial que a reclamada, além deapresentar a exceção, seja ela em razão de lugar, impedimento ou suspeição, ofereça também a defesa do mérito, seja ela indireta ou direta. Isso porque, na Justiça do Trabalho, a defesa do réu (as exceções, a contestação e a reconvenção) têm como prazo de apresentação o dia da audiência.
Assim trata do assunto o CPC, art. 300:
“Compete ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo asrazões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.
Calmon de Passos ressalta: A defesa dirigida contra o processo, defesa de conteúdo meramente processual, é chamada defesa indireta. Indireta, porque ela visa a obstar a outorga da tutela jurisdicional pretendida pela autor mediante inutilização do processo, ou seja, o meio, do instrumentode que ele se valeu, sem que se ofereça oportunidade para composição da lide, isto é, sem apreciação do mérito pelo juiz.
A incompetência absoluta do juízo refere-se à matéria e às pessoas. É entendida pela doutrina como defesa indireta processual dilatória, arrolada no art. 301, II do CPC.
A defesa de mérito pode ser indireta ou direta. É indireta quando o reclamado alega fato impeditivo,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • questoes processo de trabalho
  • Questões processo do trabalho
  • questoes processo de trabalho
  • questoes processo de trabalho
  • Questões de processo de trabalho
  • Questoes para estudo de processo do trabalho
  • Cem questões de Processo do Trabalho
  • questoes de processo do trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!