Questoes para estudo de processo do trabalho

Páginas: 9 (2001 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2014
Questoes para estudo de processo do trabalho
1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento oReclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à audiência em prosseguimento para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal.
RESPOSTA
A ausência doreclamante à audiência, quando já apresentada a defesa não implica no arquivamento do processo, conforme entendimento consagrado na Súmula n. 9, C do TST. O arquivamento da reclamação trabalhista equivale à desistência, que implica na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do CPC). Logo, após a contestação a desistência só pode ocorrer com a concordância do Réu, conforme prevê oart. 267, § 4º, do CPC o que, em regra, não acontecerá uma vez que na hipótese de ter sido adiada a audiência para a instrução, e tendo as partes sido intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, a ausência de quaisquer das partes, implica na confissão ficta, conforme entendimento contido na Súmula n. 74 do C.TST. Sendo assim, a ausência injustificada do reclamante àaudiência em prosseguimento não implica no arquivamento da reclamação, a teor do entendimento contido na Súmula n. 9, do C. TST, caracterizando a confissão ficta, eis que intimado para prestar depoimento pessoal não compareceu (art. 343, §2º, do CPC). Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Súmula n. 74, do C.TST. Sendo assim, a ausência injustificada do reclamante, no caso apresentado,implica na veracidade da justa causa alegada na defesa.

2) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta?
RESPOSTA Dispõe o art. 844, da CLT que o nãocomparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, que estabelece expressamente que ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, a reclamada será revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
SÚMULA 122, TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel,ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
3) Antonio Carlos foi aprovado em concurso publico no regime celetista ingressando na função publica estadual.No entanto , não recebeu os reajustessalariais que lhe eram devidos. Considerando que Antonio pretende ajuizar demanda judicial para a obtenção das diferenças salariais , responda A) Qual é o órgão do juciario competente para julgar a demanda? Justifique. B)Na hipótese de Antonio Carlos ter ingressado na qualidade de estatutario , qual seria o órgão do judiciário competente para julgar a demanda?
RESPOSTA.
A) Justiça do trabalho emvirtude do art 114 do CRFB.
B) Justiça comum estadual a competência das demandas envolvendo servidores públicos .



4) Expedito Rodrigues foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Logo após o término do mandato o empregador dispensou Expedito sem justa causa. Inconformado, Expedido ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte Ltda....
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