Questionario Constitucional

1 - Como funciona a eleição dos senadores? Qual é o tipo de eleição para Senador quando existem 2 vagas.
R: As eleições para senadores são realizadas a cada 4 anos, sendo alternadas entre 1/3 e 2/3 do total de senadores para o mandato de 8 anos. Cada Estado e o Distrito Federal elegem o número fixo de 3 senadores. É eleito o candidato com o maior número de votos conforme o principio majoritário. CF/88 Art. 46 § 2 e 3.

2 - Território pode eleger Senadores? Justifique.
Não, pois o artigo 46 em seu § 1 diz: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

3 - Qual é o principio que rege a composição de todos os órgãos do parlamento?
Os dois órgãos que formam o parlamento do Brasil se chamam senado e câmara dos deputados.

4 - Como se da a eleição da mesa diretora do congresso Nacional.
É composto de sete titulares (Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário e 4º Secretário) e quatro suplentes. Os integrantes da Mesa Diretora são eleitos a cada dois anos pelo conjunto dos 513 deputados. A eleição dos membros da Mesa é feita em sessão preparatória realizada a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura. A votação é secreta, por maioria de votos, presente a maioria dos senadores e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa (Regimento Interno do Senado Federal, artigos 3º e 46).

5 - Quais são as comissões existentes no parlamento (espécies)?
1. Comissão temática ou em razão da matéria.
2.

6 - Em que hipóteses o parlamentar federal não perderá o seu mandato ao assumir o outro cargo no executivo? 7 - Oque é "CPI" e oque ela pode e não pode fazer?
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é uma espécie de comissão parlamentar, a qual possui função de vigilância e controle dos negócios públicos, no intuito de coibir