Questionario de Direito Constitucional

Questionário de Direito Constitucional
1- O que é Federação?
A Federação é uma forma de Estado, sendo caracterizado por ter um Estado central e os estados membros, onde encontram-se várias ordens jurídicas atuando ao mesmo tempo, sendo o poder político repartido entre diferentes entidades governamentais que coexistem em um mesmo território. O poder político, em vez de permanecer concentrado na entidade central, é dividido entre as diferentes entidades federadas dotadas de autonomia, todos tem poder Político e Administrativo, sendo limitados pela lei, não havendo subordinação hierárquica entre as entidades políticas que compõem o Estado Federado, todas elas encontram-se no mesmo patamar hierárquico, para o exercício autônomo das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e para isso sempre tem que ter um órgão que faça valer a Constituição Federal para dinimir conflitos, no Brasil o STF estabelece as competências. Porém, a nenhuma delas é reconhecido o direito de secessão. Algumas caracteristicas da Federação:
*Todos os entes federados tem seus própios recursos financeiros;
*Todos os entes federados tem sua própia administração pública, tem sua própia estrutura administrativa, poder político de um estado, administração pública estatal;
*Tem que ter um órgão de cúpula de poder, judiciário para dinimir conflitos;
*Na Federação é proibido qualquer movimento d secessão, é indissolúvel;
*Organização política: poder político e poder administrativo;
*Todos os entes federados são limitados pela CRBF/88 A Federação desestimula a acumulação de poder e mantém a pluralidade política, permitindo amplo acesso a participação política no âmbito nacional.
2- O que é República?

República (res publica, coisa do povo) é uma forma de governo na qual o chefe de Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada. A eleição do chefe de Estado, por regra chamado Presidente da República, é normalmente realizada