Questionário direito constitucional

506 palavras 3 páginas
1) O que é forma de governo?
2) O que é sistema de governo?
3) O que é forma de Estado?
4) Conceitue Estado Unitário.
5) Conceitue Federação e explique suas características.
6) Quais os princípios fundamentais que orientam a federação brasileira?
7) Qual a forma de governo, forma de Estado e sistema de governo do Brasil?
8) Quais os entes componentes da Federação Brasileira?
9) Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
10) Quais os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais?
11) Qual o idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil?
12) Cite e explique as vedações constitucionais impostas aos entes que compõem a Federação Brasileira.
13) A União possui dupla personalidade? Explique detalhadamente.
14) Quais a espécies possíveis de desmembramentos de Estados Federados?
15) O Brasil é um Estado laico? Por quê?
16) Quais as proibições constitucionais impostas aos entes federados?
17) Quais as competências atribuídas ao Distrito Federal?
18) Quais os requisitos necessários para que ocorra o desmembramento de Estados Membros?
19) Quais os requisitos necessários para que o ocorra o desmembramento de Municípios?
20) Diferencie Brasília de Distrito Federal.
21) Brasília é cidade?
22) Diferencie soberania de autonomia.
23) O que caracteriza um ente autônomo dentro de uma federação?
24) Conceitue terras devolutas. Qual o critério utilizado pela Constituição Federal para estabelecer quais são as terras devolutas da União e as dos Estados membros?
25) Explique o que faixa de fronteira. A quem pertence?
26) Quais são as competências não legislativas (administrativa ou material) pertencentes aos entes federados?
27) Diferencie competência exclusiva de competência comum.
28) Se ocorrer conflito entre os entes federativos em matéria de competência, qual o critério que deverá ser utilizado para dirimir o conflito?
29) Quais são as competências

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