Questionário direito constitucional respondido.

QUESTIOÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Salvador
2012

Questionário de Direito Constitucional

1) Fale acerca das atribuições do Presidente da República.

O Presidente da Republica é o chefe máximo do Poder Executivo Federal, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados por ele; o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do País.

Também são atribuições do Presidente da Republica comandar as Forças Armadas e nomear os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União e o Advogado-Geral da União; além de extinguir funções.

2) Qual a diferença entre funções monocráticas e dualistas.

Na estrutura monocrática, encontra-se uma só figura na titularidade do Poder Executivo, exercendo, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo. É o que se vê nas monarquias constitucionais, como a Bélgica, a Holanda, a Dinamarca e a Noruega, e nas repúblicas presidencialistas, como o Brasil, os Estados Unidos e a Argentina, onde essa figura única é, respectivamente, o monarca e o presidente.
Na estrutura dualista, estão duas figuras partilhando a função executiva. É o que acontece nas monarquias constitucionais parlamentares, como a Grã-Bretanha, a Espanha e o Japão, nas repúblicas parlamentaristas, como a Itália e a Alemanha Ocidental, e nas repúblicas semipresidencialistas, como Portugal e França. Nesse tipo de estrutura é que vamos ter o monarca ou o presidente como chefes de Estado e o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, como chefe de Governo.
3) Como se processa