PROJETO TCC

Páginas: 10 (2412 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC
FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS
CURSO DE DIREITO





SILVIA HELENA VIRTUOSO







O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL










Osório
2014
SILVIA HELENA VIRTUOSO








O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL




Projeto de pesquisa apresentado ao Curso deDireito da Faculdade Cenecista de Osório, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Me. Saulo Bueno Marimon.







Osório
2014
SUMÁRIO

1 COLOCAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.2 Contexto do problema e interrogações 4
1.3 Delimitação do problema 5
1.4 Justificativa e originalidade 5
2. MARCO TEÓRICO 5
2.1 Tráfico de pessoas:conceituação......................................................................6
2.2 Perfil das vítimas e dos aliciadores....................................................................7
2.3 A proteção jurídica das crianças e adolescentes enquanto vítimas da exploração sexual?....................................................................................................8
3 OBJETIVOS 9
3.1 Objetivo geral 10
3.2 Objetivosespecíficos 10
4 FORMULAÇÃO DE HIPÓTESE 10
5 METODOLOGIA 11
6 PLANO PROVISÓRIO 11
7 CRONOGRAMA 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS 13

1 COLOCAÇÃO DO PROBLEMA

Neste tópico serão abordados: tema de pesquisa e antecedentes; contexto do problema e interrogações; delimitação do problema; e justificativa e originalidade.

1.1 Tema de pesquisa e antecedentes

O tráfico no Brasil de crianças e adolescente para finsde exploração sexual.

1.2 Contexto do problema e interrogações

O presente trabalho tem como escopo abordar a questão do tráfico de pessoas no âmbito nacional para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes. Será analisado qual o perfil das vítimas, bem como quais os fatores que as levam a serem alvos do tráfico. Em contrapartida, faz-se necessária uma apreciação do perfil dosaliciadores e, por fim, um exame acerca da proteção legal de crianças e adolescentes à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e quais as principais políticas que enfrentam este problema.
Segundo a Organização da Nações Unidas (ONU)1, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual movimenta 85% de 32 bilhões de dólares em todo o mundo, valor anual que provem do tráfico depessoas. De acordo com o disque denúncia - Disque 100 - , entre 2005 e 2010, foram registrados mais de vinte e cinco mil casos de exploração sexual. A partir dessa análise, para melhor compreensão do tema, o presente trabalho propõe investigar algumas questões basilares: 1) O que é tráfico de pessoas? 2) Qual a definição de criança e adolescente no estatuto brasileiro? 3) Quem são as pessoas sujeitas aoeste tipo de exploração? 4) Qual o perfil dos aliciadores? 5) Qual a proteção jurídica das crianças e adolescentes enquanto vítimas da exploração sexual? 6) Quais as Políticas de enfretamento?

1.3 Delimitação do problema

O trabalho pretende responder tais questionamentos com alicerce, principalmente nas diretrizes e relatórios do Governo Federal, na doutrina que verse sobre o tema, bem como oque a legislação brasileira traz acerca do assunto proposto.
Cumpre salientar que a legislação internacional trata do assunto, contudo, conforme salientado, o presente estudo visa analisar o tráfico de pessoas no âmbito nacional, utilizando a respectiva legislação nacional, não se tratando de estudo de direito comparado.

1.4 Justificativa e originalidade

O presente trabalho justifica-se pelaimportância social e jurídica do assunto abordado. Segundo o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas de 2012, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que 27% de todas as vítimas de tráfico de seres humanos no mundo entre 2007 a 2010 são crianças. O problema em questão necessita de ações imediatas, pois esta forma de exploração priva a criança e o adolescente do direito à...
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