projeto de Tcc

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE DIREITO

OMAR CARLOS DE TOLEDO

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE.

Uberlândia
2013
OMAR CARLOS DE TOLEDO

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia.

Orientadora: Prof. Alzira Josiane Correia

Uberlândia
2013
SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS 5 5
6.1 OBJETIVO GERAL 5
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS: Lei 11.804/2008 – Alimentos Gravídicos; CPC – Código de Processo Civil, CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil; EC – Emenda Constitucional, CC – Código Civil; STF – Supremo Tribunal Federal; STJ – Superior Tribunal de Justiça. 5
8 METODOLOGIA 6
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6
9 CRONOGRAMA 6
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7
11 REFERÊNCIAS 8

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será desenvolvido pelo aluno Omar Carlos de Toledo sob a orientação da Professora Alzira Josiane Correia. O tema está diretamente ligado ao Direito Civil, especificamente da parte de direito de família.

2 TEMA
O tema escolhido é A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGO QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A delimitação do tema será o estudo da análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para sua concessão. A referida lei baseia-se em meros