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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher

Aluna: Eliana Aparecida Pereira
Orientador: .........................................................................................

São Paulo
2014

1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO

Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher

Autora: Eliana Aparecida Pereira

Orientador: ............................................................................

Área de Concentração: Direito Penal e Processual Penal

Duração: 05 meses

Início: fevereiro de 2014

Término: julho de 2014

2. TEMA

A decretação da prisão preventiva no âmbito da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e suas peculiaridades

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa as peculiaridades da prisão preventiva (nas várias hipóteses de seu cabimento) no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia dessa medida cautelar.

4. PROBLEMA

1. A possibilidade ou não da decretação da Prisão Preventiva ser feita:
- de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial, após o advento da Lei
12.403/11;
- para garantir a execução de qualquer das medidas protetivas de urgência impostas (artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha), mesmo quando do descumprimento das medidas de índole civil, tendo em vista que a Lei Maria da
Penha contém regras mistas de direto penal e direito de família;
- nas hipóteses do cometimento de alguma contravenção penal que reflita em descumprimento da medida protetiva de urgência imposta, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei 11.340/2006 referir-se apenas ao cometimento de crime;
2. Qual o prazo razoável para a duração da prisão preventiva no caso da prática de delitos com penas reduzidas, ante a possibilidade de “antecipação” da pena a