Projeto de Lei

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição
Autor
Vignatti - PT/SC , Décio Lima - PT/SC
Apresentação
16/12/2010
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.
Indexação

Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:
Data
Despacho
06/01/2011
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data
Ação
01/06/2015
Comissão de Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )
Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final
Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão
Parecer
Comissão de Educação ( CE )
04/05/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Cadastrar para acompanhamentoTramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
Andamento
16/12/2010
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n.