projeto de lei

Americana, 05 de junho de 2012.

OF. 567/GP/12/2012
Protoc. 25.175/2012

Senhor Presidente,

Ref. Projeto de Lei n.º 043/2012 (n.º de origem), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” - Protocolo na Câmara nº 2794-2/2, 14/05/2012.

Assunto: Mensagem

Dirigimo-nos a essa Presidência para encaminhar mensagem referente ao projeto de lei em epígrafe, propondo alteração à redação inicialmente remetida a essa Casa.

Nesta oportunidade vimos solicitar, mais uma vez, a atenção dos Senhores Vereadores para a apreciação e aprovação da mensagem ora proposta. Respeitosamente,

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Exmo. Sr.
Vereador Dr. Antonio Carlos Sacilotto
Presidente da Câmara Municipal
AMERICANA - SP
SNJ/kgm

EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 043 / 2012

Mensagem do Poder Executivo, propondo alteração à redação do artigo 3º do do Projeto de Lei nº 098/2012 (número da Câmara), que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, conforme a seguir descrito: AUTOR: PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Mensagem - n.º 1

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 043/2012 (número de origem), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário.”

Gabinete do Prefeito do Município de Americana, aos ­­05 de junho de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente e Senhores Vereadores,

Encaminhamos, para apreciação