Projeto de Lei

ESCOLAS E FACULDADES QI

Gisele Siqueira
Paula Andersen

CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL:
CONSELHO MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

PORTO ALEGRE, 2014.
GISELE SIQUEIRA
PAULA ANDERSEN

CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL:
CONSELHO MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

Trabalho Avaliativo para aprovação do módulo de Direito e legislação, em Administração, do Curso Técnico sobre Administração.
Professora: Mariana Baumhardt

PORTO ALEGRE, 2014.

"Se o dinheiro for a sua esperança de independência, você jamais a terá. A única segurança verdadeira consiste numa reserva de sabedoria, de experiência e de competência."
Henry Ford

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO................................................................................................ 5
RASCUNHO DE LEI....................................................................................... 6
LEI ORGÂNICA.............................................................................................. 7
JUSTIFICATIVA............................................................................................. 9
CONCLUSÃO................................................................................................... 10
REFERÊNCIAS................................................................................................ 11
ANEXOS............................................................................................................
ANEXO A – ASSINATURAS APROVAÇÃO DE LEI.................... 12 ANEXO B – GRÁFICO APROVAÇÃO DE LEI.............................. 13 ANEXO C – CONSTITUINTES MUNICIPAIS............................... 14

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo a