Projeto de lei

FACULDADE PROJEÇÃO TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES

TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO

José Humberto Nakayama Junior Mayra Fernanda Freires da Silva Rodrigo Wesley das Neves Lucas Vieira Martins Ricardo de Menezes da Silva Raphael Januario Rodrigues

Profª Neide Silva Legislação Aplicada á Computação

BSB, 18 de abril de 2012

INTRODUÇÃO A tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se dedicam, apenas, no avanço da tecnologia, enquanto funcionários da Microsoft, IBM e outras empresas se empenham em descobrir novos equipamentos que facilitem a vida do usuário, nosso Congresso não consegue discutir e aprovar as leis com a necessária agilidade. No Código Penal data de 1940, por razões obvias não prevê tipos penais relacionados à informática. A confecção de um novo Código Penal não está sendo sugerido, nem, tão pouco, uma lei que discipline todos os crimes de informática podemos e devemos aproveitar as Leis atuais cobrindo as lacunas existentes, criando novos tipos penais de uma lei que regule o tema e venha a proteger os bens jurídicos ligados a informática, como por exemplo, na Itália, onde houve uma alteração do Código Penal acrescentando quinze preceitos sobre este tema. Já foram apresentados, no Brasil, muitos projetos de lei, alguns estão em tramitação, outros foram engavetados. Sabemos que a carência existe e aguardamos com ansiedade ver a criação de novos tipos penais, bem como as outras áreas do Direito que sofreram impacto com a evolução digital.

OBJETIVO O presente Trabalho de Sistematização tem como objetivo apresentar