Principios Fundamentais do Direito do Ambiente

Universidade do Minho

Escola de Engenharia

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE E A
DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA EM PORTUGAL

Mestrado em Gestão Ambiental

Unidade Curricular: Direito do Ambiente

Luís...

Janeiro 2014
Mestrado em Gestão Ambiental – Direito do Ambiente

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Índice

1.

Introdução.................................................................................................................. 3
1.1. Enquadramento .................................................................................................. 3
1.2. Objetivos Específicos do presente trabalho ....................................................... 4

2.

Princípios fundamentais em que se funda o Direito do Ambiente em Portugal ....... 5

3.

A transposição da DQA vs. Princípios Fundamentais do Direito do Ambiente ....... 8
3.1. A DQA em Portugal .......................................................................................... 8
3.2. Correlação entre a transposição da DAQ e os Princípios Fundamentais do
Direito do Ambiente .................................................................................................. 10

4.

Considerações Finais ............................................................................................... 14

5.

Bibliografia.............................................................................................................. 15

Mestrado em Gestão Ambiental – Direito do Ambiente

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1. Introdução

1.1. Enquadramento
Parte da natureza do ser humano está relacionada diretamente com o meio que o envolve e com as dinâmicas que estabelece com o mesmo. Desde os primórdios da humanidade que a utilização de recursos disponíveis no meio ambiente faz parte do dia-a-dia do
Homem, tendo esta utilização crescido substancialmente ao longo dos tempos. Desde a evolução do homem primitivo a dependência do Homem relativamente ao meio ambiente foi sempre crescente, tendo disparado