MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO
FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

RESUMO
Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito constitucional, além da legislação relativa ao tema. Obteve-se como resultado a constatação de que o desenvolvimento sustentável é realmente o caminho a ser seguido pela sociedade atual para se alcançar o equilíbrio ecológico do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida, e preceito de direito fundamental afirmado em nossa
Constituição.

Palavras-chave: Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável. Direito fundamental.

ABSTRACT
This study evaluated the discussion about the need to preserve the environment based on the fundamental right to an ecologically balanced environment, provisions of the Constitution of 1988, in order to achieve sustainable development. The work is mainly based on the doctrine related to environmental law and constitutional law, and legislation on the subject. Was obtained as a result of the realization that sustainable development is really the way to be followed by today's society to achieve the ecological balance of the environment, essential to a healthy quality of life and fundamental precept of law stated in our Constitution.

Keywords:

Environment.

Sustainable

development.

Fundamental

right.

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INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho é “Meio ambiente e desenvolvimento sustentável à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O referido tema foi escolhido a partir da constatação acerca das mazelas sofridas pelo meio ambiente, ou seja, advindo da dificuldade existente no país em