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1. APRESENTAÇÃO

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o conjunto de experiências acumuladas durante o tempo com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de movimentos trabalhadores, dos usuários e das três esferas do governo. A Atenção Básica no Brasil é desenvolvida com descentralização e capilaridade.
A descentralização é a transferência de responsabilidades de gestão para o município por meio de decretos constitucionais e legais do SUS, com isso o conceito de saúde vem mudando, passando de um modelo curativo e reabilitador, para um modelo de promoção da saúde, preventivo e contando com a participação popular e a utilização de diversos profissionais de áreas distintas. A descentralização não ocorreu de forma homogênea, estados e municípios tentaram e tentam em recursos locais a melhor maneira de adaptação, que permite a cada município agir de acordo com as suas necessidades. Com a descentralização a transferência de recursos passou a ser direta para estados e municípios através do Piso da Atenção Básica (PAB), que paga os serviços prestados, houve também expansão da oferta de serviços, mais participação da população, expansão da atenção primária à saúde e mudança nas práticas assistenciais da saúde mental.
Alguns programas colocados em prática com a descentralização já apresentam resultados positivos, o mais significativo é o Programa de Saúde da Família (PSF), que está implantado em 60% dos municípios brasileiros e teve seu início ligado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Infelizmente, a maioria dos estados ainda oferece pouco ou nenhum empenho na organização e no desenvolvimento de áreas de saúde, usando a prática de levar "seus doentes" para serem atendidos em cidades vizinhas, que acabam ficando sobrecarregadas. Porém, é preciso reconhecer que houve boas iniciativas, como a implementação de programas de estratégia de saúde familiar PSF, PACS, e a regulamentação dos planos e seguros privados de saúde. A expansão