ICA 111 2 SINDIC NCIA

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

JUSTIÇA MILITAR
ICA 111-2

SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO COMANDO DA
AERONÁUTICA

2006

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

JUSTIÇA MILITAR
ICA 111-2

SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO COMANDO DA
AERONÁUTICA

2006

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 545/GC3, DE 17 DE MAIO DE 2006. (*)
Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre “Sindicância no âmbito do
Comando da Aeronáutica” e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na letra “f” do art. 10 do
Decreto-lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969, no item no 3 do art. 34 do RMA 29-1
“Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)”, aprovado pelo Decreto no 76.322, de 22 de setembro de 1975, e alterado pelo Decreto no 96.013, de 6 de maio de 1988, e no inciso I do §
2o do art. 1o da Portaria no 839/GC3, de 11 de setembro de 2003, e considerando o que consta do
Processo no 09-01/340/2005,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 111-2 “Sindicância no âmbito do Comando da
Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revoga-se a Portaria no 1.000/GC3, de 15 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 201, de 16 de outubro de 2003, Seção 1, página 17.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
Comandante da Aeronáutica
(DOU nº 103, de 31 MAIO 2006)
(*) Republicado por haver saído com incorreção no Diário Oficial da União no 94, de 18 de maio de 2006, Seção 1, página 7.

(Publicada no BCA no 104, de 2 de junho de 2006)

ICA 111-2/2006
SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..................................................................................... 9
1.1 FINALIDADE