Polpa de fruta

Páginas: 134 (33355 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
INSTRUÇÕES GERAIS PARA REGISTRO INICIAL DE POLPAS DE FRUTAS


DECRETO Nº 6.871 DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.918 DE 14 DE JULHO DE 1994


Art. 19.  Polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, obtido de fruta polposa, por processo tecnológico adequado, atendido o teor mínimo de sólidos em suspensão.
Parágrafo único.  Polpa mista é a bebida obtida pelamistura de fruta polposa com outra fruta polposa ou fruta não polposa ou com a parte comestível do vegetal, ou com misturas destas, sendo a denominação constituída da expressão polpa mista, seguida da relação de frutas e vegetais utilizados, em ordem decrescente das quantidades presentes na mistura.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003


Art. 2º Considerar como frutaspolposas de origem tropical, na elaboração do Suco Tropical, as seguintes frutas: abacate, abacaxi, acerola, ata, abricó, açaí, abiu, banana, bacuri, cacau, caju, cajá, carambola, cupuaçu, goiaba, graviola, jenipapo, jabuticaba, jaca, jambo, mamão, mangaba, manga, maracujá, melão, murici, pinha, pitanga, pupunha, sapoti, serigüela, tamarindo, taperebá, tucumã e umbu.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 7DE JANEIRO DE 2000


Art.2º Aprovar os Regulamentos Técnicos para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para polpa das seguintes frutas: acerola, cacau, cupuaçu, graviola, açaí, maracujá, caju, manga, goiaba, pitanga, uva, mamão, cajá, melão, mangaba.


OBS: De acordo com a definição de Polpa de Fruta, conforme dispõe o Decreto 6.871/2009 acima, só poderão ser produzidas Polpas dasFrutas Polposas referidas na IN 12/2003 e IN 01/2000, acima citadas.
1. REGISTRO DE ESTABELECIMENTO.

1.1. Para o registro deverão ser apresentados ao órgão técnico competente da Superintendência Federal de Agricultura os documentos abaixo relacionados, que deverão ser mantidos atualizados:
1.1.1. Planta baixa e de cortes longitudinal e transversal, de acordo com as normas técnicasespecíficas, assinada por um profissional habilitado pelo CREA,1 (uma) via;
1.1.2. Memorial Descritivo das Instalações e dos equipamentos, que deverá conter dados referentes à identificação do estabelecimento, condições do prédio e instalações, classificação do estabelecimento, as atividades do estabelecimento, condições gerais (iluminação, ventilação, piso, parede, higiene, instalações sanitárias,tratamento da água, efluentes, seções e equipamentos) datado e assinado pelo representante legal do estabelecimento, Anexo III, 2 (duas) vias;
1.1.3. Certidão de Função Técnica, ou Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo Conselho Profissional do Técnico Responsável pelo estabelecimento, 1 (uma) via;
1.1.4. Cópias da Inscrição Estadual e do CNPJ;
1.1.5. Cópia doContrato Social, constando no objetivo social “Produtor de Polpas de Frutas” ou “Produtor de Bebidas”;
1.1.6. Formulário específico fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Anexo I, devidamente preenchido, 2 (duas) vias;


2. REGISTRO DE PRODUTO.

2.1. Para o registro de produto deverá ser apresentado ao órgão técnico competente da Superintendência Federal deAgricultura o seguinte documento:

2.1.1. Formulário específico fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Anexo II, devidamente preenchido, contendo a composição do produto, indicando percentual dos ingredientes, função/nome e código no INS do (s) aditivo (s) utilizado (s), 2(duas) vias para cada produto;

OBS: Os itens acima são parte da Instrução Normativa nº 19 de15/12/2003, que aprova as normas e procedimentos para o registro de estabelecimentos e de produtos, referentes a bebidas em geral, já adaptada ao Decreto nº 6.871 de 04/06/2009.

Superintendência Federal de Agricultura em Pernambuco – SFA/PE
Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal – SISV/PE
Av. General San Martin – 1.000 – Bongi – Recife – PE – CEP: 50.630-060
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