Plebiscito e Referendo
1) Dê exemplos de plebiscito e referendo ocorridos no Brasil explicando o assunto tratado, a data e o resultado de cada um.
O plebiscito é uma eleição popular convocada pelo Congresso com o objetivo de aprovar a criação de uma lei que ocorre através de uma votação secreta e direta e um exemplo que ocorreu no Brasil foi em 21 de abril 1993, quando houve um plebiscito para decidir qual seria o sistema de governo que instalado no Brasil: Monarquia, República, Presidencialismo Parlamentarismo e etc., a sociedade brasileira decidiu manter a República Presidencialista.
Já o referendo é uma consulta popular convocado pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados, diferentemente do plebiscito a lei já foi editada e criada, sendo que os cidadãos decidem por ratificá-la ou rejeitá-la, no Brasil um exemplo de referendo ocorreu em 2005 e se tratava da proibição da comercialização de armas de fogo e munição que havia sido estabelecida na Lei n° 10.826, de 2003 e as opções eram: sim, a favor da proibição, ou não, contra. Nesta consulta a maioria do eleitorado votou pelo “Não”, o que implicou na revogação da proibição da venda de armas.
2) Explique o que é Iniciativa Popular dando um exemplo de tal iniciativa ocorrida no Brasil.
A Iniciativa Popular é outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal, na qual a população apresenta um projeto de lei sobre determinado assunto a Câmara dos Deputados e é necessária a assinatura de no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Alguns detalhes são relevantes, como definir a esfera do projeto, se ele está ligado ao funcionamento do município, de um órgão estadual ou se está relacionado a uma temática nacional. E a Lei da Ficha Limpa foi o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei desde a Constituição de 1988, que após tramitar foi aprovada por pedido da população.