Reforma política: plebiscito ou referendo?

Temos acompanhado diversas notícias veiculadas pela imprensa sobre a necessidade de se realizar uma reforma política em nosso País. Todavia, é importante destacar que, em razão no destinatário direto da aludida modificação ser o mesmo que a discute no Congresso Nacional, ou seja, o “político”, muitos empecilhos são apontados para a aprovação da tão sonhada reforma política.
Dentre as principais solicitações populares para a edição de uma nova legislação sobre o tema, alguns assuntos são constantemente abordados, por exemplo, a aceitação do voto distrital misto, o fim da reeleição para cargos do Executivo, proibição do financiamento empresarial para campanhas com a adoção do financiamento público proporcional e o fim das coligações nas eleições para os cargos proporcionais, mantendo apenas nos cargos majoritários.
O que significa cada uma destas propostas? Como o Congresso deverá editar a nova regra? O que precisa estar detalhado na nova legislação? É isso que ainda precisa ser afinado, e antecipo que concordo com os temas citados, ao passo que permitirá maior integração do eleitor com o candidato, gerando maior qualidade nos resultados dos trabalhos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais outras 100 entidades, iniciou a coleta de assinaturas visando a apresentação de um projeto de iniciativa popular para orientar a discussão do tema.
O governo reconhece a necessidade de efetuar a reforma. No entanto, acenou com a possibilidade de realizar um plebiscito, enquanto a oposição defende a ideia do referendo. Qual dos dois momentos é melhor para a população: antes ou depois? Vejamos.
Ambos institutos são instrumentos válidos de participação popular no processo legislativo. Todavia, o plebiscito é realizado em momento diverso do referendo. Enquanto este é a manifestação popular ao final do processo legislativo, indicando a aceitação ou não do texto final aprovado no Congresso, aquele é a