Trabalho de Historia - Noticia atual com características absolutistas

TRABALHO DE
HISTóRIA

26/06/2013 21h06 - Atualizado em 26/06/2013 21h41
Juristas analisam proposta de Dilma sobre plebiscito para reforma política
Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político.
Especialistas debatem o que é mais adequado: referendo ou plebiscito.
A proposta do governo de realizar um plebiscito para questionar a população sobre a reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (24), gerou debate entre os juristas. Nesta quarta (26), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.
Segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional, uma reforma política pode mexer em várias leis do país, entre elas, a Constituição. É o Congresso quem vai decidir quais leis serão discutidas e quais propostas de mudanças serão levadas para a população opinar.

Mas há divergências. Uma delas é com relação ao tempo. Isso porque, para que seja realizada a consulta popular em tempo de aprovar uma reforma política válida para as eleições de 2014, como quer o governo, segundo o professor da UFRJ José Ribas, todo o processo teria que terminar até 3 de outubro.
“O meu maior temor é que o que está se prevendo que esse plebiscito dar-se-ia até o final de agosto. Então até o final de agosto a gente teria esse plebiscito. Então depois do mês de setembro para encaminharmos uma emenda constitucional no Congresso Nacional, porque vai ter que se respeitar o princípio da anualidade. Qual o princípio da anualidade? Qualquer mudança no processo eleitoral tem que respeitar o prazo de 1 ano”, explica.
Há também opiniões diferentes sobre outros temas, por exemplo, sobre como convocar o plebiscito. “Tanto o plebiscito quanto o referendo eles são convocados por um terço de uma das casas do Congresso”, avalia Ribas.
Para o jurista Ives Gandra Martins, teria de ser por proposta de emenda constitucional. “A