plano plurianual OPE

4163 palavras 17 páginas
Nome do município: Depois
Habitantes: 82.530
Localização: Oeste da Bahia
Economia: Agricultura, Turismo e Comercio
Estrutura do Governo
*Saúde
*Educação
*Esporte, Recreação e Lazer
*Transporte
*Turismo, Cultura e Meio Ambiente
*Agricultura e Pecuária
*Infraestrutura
*Comunicação
*Comercio e Indústria
*Finanças

INTRODUÇÃO - O PPA
É o instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Terá validade de 4 anos, cuja vigência irá do início do segundo ano do mandato do prefeito ao término do primeiro ano do mandato subsequente. É de competência privativa do chefe do poder Executivo a iniciativa de tal projeto de lei. Foi instituído pela Constituição de 1988 e seu objetivo é promover mais intensa integração das ações governamentais, fortalecendo, assim, os mecanismos de intervenção e transformação da realidade socioeconômica.

Trata-se de um instrumento comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento da administração pública, visando expressar, com clareza, os resultados pretendidos.
Constituem marco legal do Plano Plurianual: o art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; e a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento.
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Depois, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras despesas correntes. A ferramenta que viabiliza o planejamento estratégico de médio e longo prazo está estruturada em Depois Programas Estratégicos de Gestão. De acordo com as diretrizes do Modelo de Gestão e de Transparência Orçamentária, o objetivo do Plano Plurianual é a melhoria contínua da eficiência,

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