Petição sobre EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE RIO DO SUL

Ação de Exoneração de Encargo Alimentar com Pedido de Tutela Antecipada

Requerente: Pericles Amado Batista
Requerida: Mafrasia Chimbinha

PERICLES AMADO BATISTA, brasileiro, divorciado, com 48 anos de idade, médico, portador do CPF Nº 111.111.111-20, residente e domiciliado a Rua Theotonio Negrão, 445, Bairro Laranjal, município de Rio do Sul, vem por meio do seu procurador e advogado adiante assinado, com escritório na rua Ladeira Porto Velho, 77, bairro Boa Vista, Rio do Sul/SC recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de V.Excelência propor a presente:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de MAFRASIA CHIMBINHA, brasileira, divorciada, vendedora, RG Nº 555.222. SSP-SC, CPF 000.000.001-34, residente e domiciliada na rua dos Macacos, n.º 50, bairro Bananal, município de Laurentino-SC; pelos motivos fáticos e de direito passa expor adiante:

1- DOS FATOS Em função da separação judicial ocorrido entre o Sr. Pericles e a requerida no ano de 2002, ficou estabelecido que o Cliente pagaria a título de pensão alimentícia para sua esposa o valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, devendo o valor ser depositado mensalmente na conta corrente 0094796-0 da agência 0367.

O Sr. Pericles alega ainda que a ex-esposa, aluga parte da referida casa, para outras duas pessoas, já que o sobrado, além da casa de moradia possui dois apartamentos tipo kitinet e portanto a ex-esposa, com a renda que aufere como vendedora e valor dos alugueres, possui plenas condições de sustentar-se sem depender da pensão paga por ele.

Ocorre que depois de decorridos praticamente dez anos que o Requerente vinha cumprindo fielmente sua obrigação – pois antes da homologação da separação judicial já vinha auxiliando com os