PEÇA PROCESSUAL

954 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAJEADO/RS

CARLOS DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, desempregado, inscrito no CPF sob o n....., portador do RG nº ....., residente e domiciliado na Rua .......,nº ....., Bairro ....., na cidade de Arroio do Meio/RS, por seu procurador signatário, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de:

PEDRO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, operador de caixa, inscrito no CPF sob o nº....., portador do RG nº ....., residente e domiciliado na Rua .......,nº ....., Bairro ....., na cidade de Lajeado/RS, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS
O autor é pai do requerido, conforme se extrai da certidão de nascimento em anexo, e presta ao filho, mensalmente, o valor de um salário mínimo nacional a título de pensão alimentícia.
Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, encontra-se trabalhando no Supermercado T, além de não frequentar estabelecimento de ensino superior e residir com sua mãe. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor.
Ademais, deve-se atentar para o fato de que, atualmente, o REQUERENTE está com 55 anos de idade e sem formação específica, encontrando-se desempregado há seis meses, vivendo de favor na casa de uma irmã e fazendo bicos para conseguir pagar a pensão devida ao filho.
Cumpre esclarecer que os valores percebidos pelo autor com seu trabalho, não lhe auferem renda suficiente para manter-se e ainda, pagar pensão alimentícia ao filho, sem prejuízo de seu próprio sustento.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Por derradeiro, urge o deferimento de antecipação de tutela para o fim de que o requerente seja imediatamente liberado da malsinada prestação

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