Pesquisa sobre Cotas

FacBrasil – Faculdades Integradas do Brasil

BRUNO PROVENSI DE OLIVEIRA
RAFAEL RAMOS ZANELLATO

AS COTAS RACIAIS
Inclusão Social e Racial nas Universidades e nos Concursos Públicos

CURITIBA,
2014
BRUNO PROVENSI DE OLIVEIRA
RAFAEL RAMOS ZANELLATO

AS COTAS RACIAIS
Inclusão Social e Racial nas Universidades e nos Concursos Públicos

Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Conhecimento Científico, Curso de Bacharelado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil –FacBrasil.
Orientador: Professor Alexandre Godoy Dotta.

CURITIBA,
2014
APRESENTAÇÃO

As cotas, também chamadas de ações afirmativas, tem o objetivo de reservar vagas em instituições federais de ensino para determinados grupos de indivíduos e surgiram com o intuito de amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. Existem também autores que descrevem as cotas como sendo um programa criado com o objetivo de “compensar” acontecimentos que ocorreram no passado. Um bom exemplo que normalmente é citado e conhecido por todos, é o fato da existência da época da escravidão, em que os indivíduos de raça negra eram discriminados e eram tratados como meros objetos.
No final de agosto de 2012 foi aprovada a Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) que obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem metade de suas vagas ofertadas em seus processos seletivos para os candidatos que se enquadrarem como cotistas. A lei beneficia aqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou outras instituições públicas que tem como objetivo certificar o indivíduo, dentre elas se enquadram Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ENEM. Não são beneficiados pela Lei aqueles que receberam bolsa e cursaram o ensino médio em instituições particulares. A lei especifica que a metade das vagas reservadas para alunos de escola pública deve ser destinada para estudantes com renda