penal

Páginas: 2 (495 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Questão n.1.
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédioda CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saídopara o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois,Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado,aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)

Resposta; Baseando no fato de Marcos ser funcionário público, subtraiuobjetos da repartição, em favor do seu cargo, respondera pelo art.312$1º do CP (crime de peculato). Renata, por furto qualificado art.155 $ 4º IV do CP mesmo que não tenha conhecimento do relacionamento deMarcos com a CEF, Valdomiro responde por receptação qualificada art. 180 $ 3º e 6º do CP,que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saberser produto de crime 
Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção)a)    a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
b)    b)...
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